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 A faina da pesca está interdita até 19 de maio na zona em que se vão realizar prospecções de petróleo e multas podem chegar aos 30 mil euros. Sindicato do sector exige medidas para minorar perdas e está preocupado com problemas de ordem ambiental se o petróleo aparecer.
Iniciaram-se esta terça-feira as acções de prospecção de petróleo na costa do sotavento do Algarve que deverão prolongar-se até 19 de maio que vão “condicionar fortemente o exercício da pesca”.
Neste contexto, o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul exige desde já “as medidas preventivas que se impõem de forma a minorar os efeitos nefastos que resultam da interdição, no orçamento das famílias que dependem única e exclusivamente da pesca”.
Segundo a nota sindical trata-se de uma “zona habitual de actividades piscatórias onde operam embarcações de pesca de arrasto, mas não só, que capturam espécies com valor comercial, tais como o lagostim, o tamboril, a gamba, a pescada e o camarão”.
A capitania de Faro emitiu entretanto um edital em que é determinado “que as artes de pesca fixas, redes, armadilhas, palangre (anzol) e respectivas bóias de sinalização, devem ser aladas e retiradas".
Está também proibido o exercício da pesca de arrasto durante todo o período previsto naquele sector da costa, o que para os representantes dos pescadores significa, na prática, “que daqui resultará certamente prejuízos para os pescadores ao nível da quebra dos seus rendimentos”.
Além de denunciarem o valor das multas por incumprimento da proibição, contra-ordenações puníveis com coimas de 400 a 2.500 euros para os pescadores, que no caso de armadores se elevam de 2.500 euros até aos 30.000 euros, o sindicato considera oportuno lembrar a “existência de um Fundo de compensação salarial para os profissionais do sector da pesca”.
Mecanismo que “deve ser accionado quanto antes precavendo os prejuízos que deste tipo de operações podem vir a ocorrer para os pescadores e respectivas empresas”.
Impedidos de pescar e com multas incomportáveis
Manifestando receio quanto a eventuais “problemas de ordem ambiental caso venha a ser encontrado petróleo” o sindicato salienta que “por incrível que possa parecer são os pescadores impedidos de exercer a sua actividade profissional na procura de ganhar o pão de cada dia, e como prémio podem estes ainda serem punidos com multas num valor totalmente incomportável”.
Afirmando ter alertado há já alguns meses, em reunião com o secretário de Estado das Pescas, para a existência de situações, que, à partida, não cabem no Fundo de Compensação Salarial e que "deviam de ser objecto de legislação própria", os sindicalistas do sector exigem que “as entidades que promovem as actividades que levam á interdição sejam responsabilizadas pelos prejuízos causados ao sector, e as devidas indemnizações compensatórias”.
O sindicato acusa ainda a Direcção Geral das Pesca e da Aquicultura de não ter reunido com os representantes dos trabalhadores e associações, embora aquele organismo alegue que “o procedimento de informação e divulgação no âmbito do sector da pesca, foi em tudo idêntico em outras operações do género”.
Afirmando ter tomado conhecimento da interdição “por mero acaso” e via comunicação social, o sindicato critica também que o edital que determina as multas foi unicamente afixado na Capitania, “quando tudo justificaria a sua divulgação por todas as associações representativas do sector da pesca, quer patronais, quer sindicais”.
Fonte: Observatório do Algarve
07.03.2012
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